ANTEPROJETO DE LEI nº 2 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

ANTEPROJETO DE LEI

Ano

2019

Número

2

Data de Apresentação

08/04/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, PRINCIPAIS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO.

    Indexação

    Observação