ANTEPROJETO DE LEI nº 5 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
5
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, PRINCIPAIS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação