ANTEPROJETO DE LEI nº 3 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
3
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
QUE DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IPTU PARA RESIDÊNCIAS QUE MANTIVEREM EM FRENTE DAS CASAS, JARDINS E CALÇADAS BEM CUIDADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação