ANTEPROJETO DE LEI nº 8 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
ANTEPROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
8
Data de Apresentação
16/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 97 DA LEI MUNICIPAL N° 470 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1977, COM A FINALIDADE DE DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE GRANJAS OU CONGÊNERES PARA A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE ANIMAIS, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação