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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA GUARDA MUNICIPAL DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, INSTITUINDO E ADMINISTRADO PELA FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ (FAMEP), COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO LIVRO E DA LEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A FEIRA DA CULTURA MUNICIPAL DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DO ESPORTE E DO LAZER DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIAS DE FERIADOS, NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA MATEMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A NOITE DAS NAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, PRINCIPAIS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA 24 HORAS EM TODAS AS RUAS E AVENIDAS DE GRANDE FLUXO, PRINCIPAIS VIAS DE ENTRADA E SAÍDA, BEM COMO NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS NESTE MUNICÍPIO.

DETERMINA AOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS A REDE PÚBLICA A REALIZAR COLETA DE MATERIAIS PARA EXAMES LABORATORIAIS DE IDOSOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM SUAS RESIDÊNCIAS OU NAS UNIDADES DE SAÚDE MAIS PRÓXIMAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS.

CRIA "O FORÚM PERMANENTE SOBRE A ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A OUVIDORIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL TRANSPORTE E TRÂNSITO - SEMDESTRAN - NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES.

INSTITUI A FEIRA DA CULTURA MUNICIPAL DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLOS DE ECOTURISMO NO MUNICÍPIO DE BENEVIDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.